Termos de Serviço

1. O serviço

O ReefOffice fornece instâncias de servidor geridas e auto-hospedadas ("Servers") na União Europeia. Cada Servidor executa uma stack pré-configurada de software de código aberto incluindo Nextcloud, Authentik, Vaultwarden, Dolibarr, Activepieces e outros serviços.

Você ("o Cliente") mantém a propriedade total de todos os dados armazenados no seu Servidor. O ReefOffice não acede, lê ou processa os seus dados exceto quando necessário para fornecer o serviço (manutenção, atualizações, suporte).

Utilização profissional. O ReefOffice é oferecido a profissionais — empresas e trabalhadores independentes (freelancers, auto-empresários, consultores, agências) que subscrevem para a sua atividade profissional. Não é comercializado nem destinado a consumidores; ao subscrever, confirma que atua para fins integrados na sua atividade comercial, empresarial ou profissional.

2. Subscrição e pagamento

As subscrições são pagas via Mollie. O ReefOffice é atualmente operado por uma micro-empresária francesa sob a franquia de IVA (franchise en base de TVA): o IVA francês não é cobrado — TVA non applicable, art. 293 B du CGI. O checkout e a fatura indicam o montante total a pagar. O tratamento fiscal pode depender do país e estado empresarial do cliente; contacte-nos antes da compra se precisar de um tratamento específico de faturação transfronteiriça.

O pagamento é devido no início de cada período de faturação. Pagamentos falhados resultam na suspensão da conta após um período de carência de 7 dias.

3. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento na página de Faturação do ReefOffice. Após o cancelamento:

• O seu Servidor permanece ativo até ao final do período de faturação atual
• Após o final do período de faturação, o seu Servidor é apagado de forma segura dentro de 7 dias
• As cópias de segurança são retidas por 30 dias e depois eliminadas permanentemente

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias. Se cancelar durante o período de teste, não será cobrado. Não são fornecidos reembolsos após o período de teste, exceto quando exigido por lei.

4. Utilização aceitável

Concorda em não utilizar o seu Servidor para:

• Atividades ilegais sob a lei da UE ou francesa
• Envio de spam ou emails em massa não solicitados
• Alojamento de malware, sites de phishing ou conteúdo que facilite fraude
• Mineração de criptomoedas
• Qualquer atividade que degrade a infraestrutura partilhada da Contabo

A violação destes termos pode resultar na suspensão imediata da conta.

5. Nível de serviço

Esforçamo-nos por manter 99,5% de tempo de atividade para os Servidores geridos. Em caso de inatividade causada por falhas na infraestrutura da Contabo, comunicaremos o problema e o tempo esperado de resolução.

O ReefOffice não se responsabiliza por perda de dados. Recomendamos que os clientes mantenham as suas próprias cópias de segurança adicionais de dados críticos. O nosso serviço de cópia de segurança incluído (Restic, encriptação AES-256) é uma conveniência, não uma garantia.

6. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do ReefOffice é limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao pedido. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de receitas ou perda de dados resultantes da utilização do nosso serviço.

7. Lei aplicável e litígios

Estes termos são regidos pela lei francesa. Os tribunais de Nanterre (França) têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio relacionado com estes termos ou o serviço.

8. Alterações a estes termos

Notificá-lo-emos por email de quaisquer alterações materiais a estes termos com pelo menos 30 dias de antecedência antes da sua entrada em vigor. A utilização continuada do serviço após as alterações entrar em vigor constitui aceitação.