Termos de Serviço

1. O serviço

O ReefOffice fornece instâncias de servidor geridas e auto-hospedadas ("Servers") na União Europeia. Cada Servidor executa uma stack pré-configurada de software de código aberto incluindo Nextcloud, Authentik, Vaultwarden, Dolibarr, Activepieces e outros serviços.

Você ("o Cliente") mantém a propriedade total de todos os dados armazenados no seu Servidor. O ReefOffice não acede, lê ou processa os seus dados exceto quando necessário para fornecer o serviço (manutenção, atualizações, suporte).

Utilização profissional. O ReefOffice é oferecido a profissionais — empresas e trabalhadores independentes (freelancers, auto-empresários, consultores, agências) que subscrevem para a sua atividade profissional. Não é comercializado nem destinado a consumidores; ao subscrever, confirma que atua para fins integrados na sua atividade comercial, empresarial ou profissional.

2. Subscrição e pagamento

As subscrições são pagas via Mollie. O ReefOffice é atualmente operado por uma micro-empresária francesa sob a franquia de IVA (franchise en base de TVA): o IVA francês não é cobrado — TVA non applicable, art. 293 B du CGI. O checkout e a fatura indicam o montante total a pagar. O tratamento fiscal pode depender do país e estado empresarial do cliente; contacte-nos antes da compra se precisar de um tratamento específico de faturação transfronteiriça.

O pagamento é devido no início de cada período de faturação. Pagamentos falhados resultam na suspensão da conta após um período de carência de 7 dias.

O preço fundador é um montante **sem impostos**, bloqueado durante a vigência da sua subscrição. O que é garantido é o preço antes de impostos; os impostos aplicáveis são acrescidos quando devidos. A ReefOffice está atualmente abrangida pela franchise en base francesa, pelo que não é faturado IVA francês e o montante sem impostos é o montante pago. Se a ReefOffice deixar de estar abrangida por esse regime, o preço fundador sem impostos mantém-se e o IVA aplicável é acrescido.

Pagamento integral no início de cada período de faturação. Sem desconto por pagamento antecipado. Em caso de atraso entre profissionais, são devidos juros desde o dia seguinte ao vencimento, sem interpelação, à taxa de refinanciamento do BCE em vigor em 1 de janeiro ou 1 de julho do semestre em causa, acrescida de 10 pontos percentuais; aplica-se uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança por cada fatura vencida.

3. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento na página de Faturação do ReefOffice. Após o cancelamento:

• O seu Servidor permanece ativo até ao final do período de faturação atual
• Após o final do período de faturação, o seu Servidor é apagado de forma segura dentro de 7 dias
• As cópias de segurança são retidas por 30 dias e depois eliminadas permanentemente

Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias. Se solicitar o reembolso nos 30 dias após o primeiro pagamento, reembolsamos esse pagamento integralmente. Após 30 dias não há reembolso, salvo obrigação legal.

4. Utilização aceitável

Concorda em não utilizar o seu Servidor para:

• Atividades ilegais sob a lei da UE ou francesa
• Envio de spam ou emails em massa não solicitados
• Alojamento de malware, sites de phishing ou conteúdo que facilite fraude
• Mineração de criptomoedas
• Qualquer atividade que degrade a infraestrutura partilhada da Contabo

A violação destes termos pode resultar na suspensão imediata da conta.

4b. Funcionalidades de IA

Alguns planos incluem funcionalidades de IA. Os modelos subjacentes são fornecidos por terceiros. Ao utilizar uma funcionalidade de IA, aceita as licenças desses modelos e o código de conduta do fornecedor de inferência, que disponibilizamos antes da primeira utilização.

Compromete-se a não utilizar as funcionalidades de IA para:

• Reconhecimento facial, avaliação de solvabilidade ou pontuação social
• Decisões médicas, jurídicas, financeiras, militares ou de transporte sem supervisão humana adequada
• Triagem de candidaturas, avaliação ou monitorização de trabalhadores, atribuição de tarefas, avaliação de formandos ou determinação do acesso a serviços essenciais — utilizações abrangidas pelo anexo III do Regulamento (UE) 2024/1689
• Gerar conteúdos enganosos apresentados como de autoria humana, ou conteúdos que violem direitos de terceiros

Os resultados da IA são informativos, podem ser inexatos e não substituem o parecer de um profissional qualificado. Deve verificar qualquer resultado antes de nele confiar, o publicar ou nele basear uma decisão.

Isenta a ReefOffice de qualquer reclamação decorrente da utilização das funcionalidades de IA em violação do presente artigo.

5. Nível de serviço

Esforçamo-nos por manter 99,5% de tempo de atividade para os Servidores geridos. Em caso de inatividade causada por falhas na infraestrutura da Contabo, comunicaremos o problema e o tempo esperado de resolução.

O ReefOffice não se responsabiliza por perda de dados. Recomendamos que os clientes mantenham as suas próprias cópias de segurança adicionais de dados críticos. O nosso serviço de cópia de segurança incluído (Restic, encriptação AES-256) é uma conveniência, não uma garantia.

6. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do ReefOffice é limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao pedido. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de receitas ou perda de dados resultantes da utilização do nosso serviço.

7. Lei aplicável e litígios

Estes termos são regidos pela lei francesa. Os tribunais de Nanterre (França) têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio relacionado com estes termos ou o serviço.

8. Alterações a estes termos

Notificá-lo-emos por email de quaisquer alterações materiais a estes termos com pelo menos 30 dias de antecedência antes da sua entrada em vigor. A utilização continuada do serviço após as alterações entrar em vigor constitui aceitação.